AVISO LEGAL
DigiPag
A DigiPag é uma plataforma de tecnologia que oferece soluções de pagamento e checkout para lojistas, infoprodutores e empresas digitais. Este Aviso Legal tem como objetivo esclarecer os limites de responsabilidade da empresa e as condições de uso de nossos serviços.
1. Natureza dos Serviços
A DigiPag atua como intermediadora de pagamentos, oferecendo uma infraestrutura segura para a realização de transações eletrônicas entre compradores e vendedores. Não somos responsáveis pela entrega, qualidade, garantia ou reembolso de produtos ou serviços adquiridos por meio de nosso sistema. A responsabilidade integral pela comercialização recai sobre o vendedor.
2. Segurança e Integridade
A DigiPag adota padrões rígidos de segurança da informação para proteger os dados dos usuários e garantir transações confiáveis. Contudo, não nos responsabilizamos por falhas causadas por terceiros, como instabilidades na internet, problemas em servidores externos ou ações maliciosas fora do nosso controle.
3. Responsabilidade do Usuário
Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente e de acordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Digipag. É de responsabilidade do usuário fornecer informações verídicas, manter seus dados atualizados e garantir que suas atividades estejam em conformidade com a legislação vigente.
4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais presentes na plataforma são de propriedade da Digipag ou licenciados por terceiros. É proibida a reprodução ou uso indevido sem autorização prévia e expressa.
5. Alterações
A Digipag se reserva o direito de alterar este Aviso Legal a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se a leitura periódica desta página para manter-se atualizado.
6. Contato
Em caso de dúvidas sobre este Aviso Legal ou sobre o funcionamento da plataforma, entre em contato com nossa equipe através do e-mail: suporte@digipag.com
TERMOS GERAIS DE USO
DigiPag
Este documento estabelece os Termos de Uso que regem o acesso e utilização da plataforma Digipag, seus serviços e funcionalidades. Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com as disposições aqui descritas. Leia com atenção.
1. Sobre a DigiPag
A Digipag é uma plataforma digital que intermedia pagamentos eletrônicos, oferecendo infraestrutura para produtores, afiliados e compradores realizarem transações seguras no ambiente online. Não realizamos vendas diretas de produtos nem atuamos como instituição financeira.
2. Condições de Uso
O uso da Digipag está condicionado à leitura, compreensão e aceite destes Termos. O cadastro na plataforma é permitido a pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas representadas legalmente. A veracidade das informações fornecidas é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
3. Funcionalidade da Conta
Ao se cadastrar, o usuário cria uma Conta Virtual protegida por senha. A segurança e o sigilo da senha são de responsabilidade exclusiva do Usuário. A plataforma pode exigir documentos para validação de identidade, podendo levar até 72h úteis para liberação completa do cadastro.
4. Produtos Permitidos
A Digipag é exclusiva para comercialização de produtos digitais. Produtos físicos ou qualquer item em desacordo com a legislação vigente não são permitidos. Produtos com suspeita de plágio, violência, discurso de ódio, medicamentos irregulares ou práticas ilegais serão suspensos e podem acarretar o bloqueio da conta do usuário.
5. Responsabilidades dos Usuários
O produtor é responsável por:
- Entregar o conteúdo comprado;
- Garantir atendimento ao cliente;
- Fornecer informações claras sobre o produto;
- Garantir conformidade legal com as normas do consumidor.
6. Limitações e Atividade Proibidas
A Digipag proíbe:
- Práticas de spam ou engano ao consumidor;
- Utilização indevida de dados de terceiros;
- Autocompras via link de afiliado;
- Atos que infrinjam direitos autorais ou propriedade intelectual.
7. Privacidade e Dados
A Digipag trata os dados do usuário de acordo com a LGPD. Podemos compartilhar informações com autoridades ou parceiros apenas quando necessário para cumprimento legal ou operacional.
8. Reembolsos e Chargebacks
Reembolsos podem ser solicitados dentro do prazo de garantia. A Digipag poderá intervir diretamente em casos de falta de suporte, entrega não realizada ou indícios de má-fé. Chargebacks serão monitorados e, se excessivos, poderão resultar em advertência, bloqueio de saldo ou exclusão da conta.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Digipag, incluindo software, identidade visual e sistemas, é protegido por direitos autorais e não pode ser utilizado sem autorização expressa.
10. Encerramento de Conta
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que:
- Pratiquem atividades proibidas;
- Descumpram estes Termos;
- Apresentem dados inconsistentes;
- Mantenham alto índice de reembolsos ou fraude.
11. Contato e Suporte
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
DigiPag
Esta Política tem como objetivo explicar, de forma simples e acessível, como a Digipag coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais de seus Visitantes e Usuários. Ao acessar nosso site institucional ou utilizar nossos serviços, você concorda com as diretrizes abaixo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Quem Somos
A Digipag é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais sempre que você interage com nosso site institucional ou nos fornece qualquer informação. Contamos com parceiros e prestadores de serviços que podem atuar como operadores em determinadas atividades, sempre respeitando a confidencialidade e a segurança dos dados.
2. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais sob nossa guarda. Nossos sistemas seguem boas práticas de segurança, conforme diretrizes da ANPD, e mantemos registros de acesso sob sigilo pelo prazo mínimo legal de 6 meses.
3. Dados Coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para atender às finalidades legítimas:
- Nome, e-mail, telefone e CPF/CNPJ para contatos, criação de conta e acesso aos nossos serviços;
- Informações de navegação (como IP, data e hora de acesso) para fins de segurança e estatística;
- Histórico de conversas e mensagens para facilitar o atendimento e resguardar direitos.
Também podemos coletar dados de forma indireta por meio de cookies e ferramentas de análise.
4. Finalidade do Uso dos Dados
Os dados podem ser utilizados para:
- Realizar comunicações sobre nossos produtos e serviços;
- Executar contratos e prestar atendimento adequado;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Melhorar a experiência do usuário no site.
5. Compartilhamento
A Digipag não compartilha seus dados com terceiros, exceto nos seguintes casos:
- Com operadores contratados para prestar suporte técnico e de infraestrutura;
- Mediante exigência legal, judicial ou regulatória;
- Com base no seu consentimento específico.
6. Seus Direitos
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Acesso aos seus dados;
- Correção ou atualização;
- Anonimização ou exclusão de dados desnecessários;
- Portabilidade a outro fornecedor;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
7. Exclusão de Dados
Quando não houver mais necessidade legal ou contratual, os dados serão eliminados, exceto se houver obrigação de mantê-los para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos.
8. Alterações neste Aviso
Este Aviso poderá ser alterado a qualquer momento. Em caso de mudanças significativas, você será informado e poderá optar por continuar ou não utilizando nossos serviços.
POLITICA DE SEGURANÇA
DigiPag
A Digipag preza pela segurança, integridade e confidencialidade das informações trafegadas e armazenadas em seus sistemas. Esta Política estabelece os princípios e diretrizes que orientam a proteção dos dados e das operações da empresa, garantindo a confiança dos usuários e a conformidade com as legislações vigentes.
1. Objetivo
Garantir a proteção das informações dos usuários, parceiros, colaboradores e da própria empresa contra acessos não autorizados, alterações indevidas, perdas, destruição ou qualquer forma de uso indevido.
2. Escopo
Esta política se aplica a todos os dados tratados pela Digipag, incluindo os dados armazenados em servidores, sistemas internos, plataformas web e quaisquer outros meios tecnológicos utilizados pela empresa.
3. Princípios Básicos
Confidencialidade: Assegurar que informações sensíveis estejam acessíveis apenas a pessoas autorizadas.
Integridade: Garantir a exatidão e completude da informação e dos métodos de processamento.
Disponibilidade: Assegurar que os usuários autorizados tenham acesso às informações e sistemas sempre que necessário.
4. Medidas de Segurança
Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso;
Controle de acesso baseado em perfis e necessidade de uso;
Monitoramento constante de sistemas e logs de acesso;
Atualizações e patches de segurança regulares nos servidores e aplicações;
Backup periódico com armazenamento seguro;
Treinamento e conscientização em segurança da informação para todos os colaboradores.
5. Gestão de Incidentes
Possuímos processos definidos para identificação, tratamento e resposta a incidentes de segurança. Casos de violação, vazamento ou suspeita de comprometimento de dados são tratados com prioridade e podem ser reportados para suporte@digipag.com
6. Acesso à Informações
O acesso aos sistemas e informações da Digipag é controlado e registrado. Cada colaborador possui credenciais únicas, sendo proibido o compartilhamento de senhas ou acessos.
7. Conformidade Legal
A Digipag atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e demais normas relacionadas à privacidade e segurança da informação.
8. Atualizações e Melhorias
Esta política poderá ser revisada periodicamente para se manter atualizada com as melhores práticas de mercado e mudanças regulatórias.
POLITICA ANTIFRAUDE
DigiPag
A Digipag mantém um compromisso inegociável com a transparência, a segurança e a confiança nas transações realizadas por meio da plataforma. Esta Política Antifraude estabelece diretrizes para prevenir, detectar e combater fraudes que possam comprometer a integridade de nossos serviços.
1. Prevenção de Fraudes
Adotamos tecnologias e práticas robustas para prevenir fraudes, incluindo:
Análise automatizada de comportamento e transações;
Ferramentas de validação de identidade e autenticidade de dados;
Monitoramento contínuo de atividades suspeitas;
Integração com gateways de pagamento que utilizam sistemas antifraude em tempo real.
2. Identificação e Análise de Risco
Todas as transações são analisadas com base em critérios de risco e padrões de comportamento. Transações consideradas suspeitas podem ser bloqueadas automaticamente ou submetidas a verificação manual antes da autorização.
3. Bloqueio e Restrições
A Digipag se reserva o direito de:
Bloquear temporariamente ou definitivamente contas com indícios de fraude;
Reter valores de transações sob investigação até a conclusão da análise;
Cancelar transações que apresentem risco elevado ou violem esta política.
4. Colaboração com Autoridades
Em casos de suspeita confirmada de fraude, colaboramos com autoridades competentes para investigação e responsabilização dos envolvidos, conforme a legislação vigente.
5. Comunicação de Canal de Denúncia
Qualquer atividade suspeita pode ser reportada ao nosso time de segurança. Usuários, parceiros e terceiros podem comunicar possíveis fraudes através do e-mail: suporte@digipag.com
Garantimos sigilo e atenção a todas as denúncias recebidas.
POLITICA DE CONTEÚDO
DigiPag
A Digipag atua como intermediadora de pagamentos, não sendo responsável pela criação, produção ou comercialização direta de produtos. Esta política tem como objetivo orientar os usuários sobre os tipos de conteúdos permitidos na plataforma, garantindo um ambiente seguro, ético e em conformidade com a legislação.
1. Conteúdos Proibidos
É proibida a veiculação de conteúdos que:
Apresentem cenas de violência, maus-tratos ou qualquer forma de agressão;
Incentivem práticas ilegais, criminosas ou contrárias à lei;
Contenham discurso de ódio, assédio, discriminação ou bullying;
Promovam o uso de drogas, armas ou práticas perigosas;
Utilizem publicidade enganosa, promessas infundadas ou omitam informações relevantes;
Entreguem produtos com conteúdo diferente do anunciado.
2. Responsabilidade pelo Conteúdo
Todo conteúdo disponibilizado na plataforma é de responsabilidade exclusiva do vendedor. A Digipag não se responsabiliza por promessas, informações ou resultados anunciados nos produtos vendidos. A veracidade, licitude e adequação do conteúdo são de total responsabilidade do usuário ofertante.
3. Moderação e Recusa
A Digipag pode, a qualquer momento, recusar, suspender ou remover produtos que infrinjam esta política. Também poderá solicitar ajustes para alinhamento com as regras da plataforma e com a legislação vigente.
4. Conteúdo 18+
Produtos com conteúdo sensível ou adulto devem ser classificados como “Conteúdo 18+” e são de acesso exclusivo a maiores de idade. O uso indevido por menores será de responsabilidade do responsável pela conta.
5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
O usuário declara possuir todos os direitos sobre o conteúdo publicado ou as devidas autorizações legais. É proibida a reprodução, modificação ou uso indevido de conteúdos protegidos sem permissão. Violações poderão resultar em exclusão do produto e responsabilização legal.
TERMOS DE COMPRA
DigiPag
Ao adquirir um produto por meio da plataforma da Digipag, você concorda com as condições descritas neste Termo. A Digipag atua exclusivamente como intermediadora de pagamentos e não é responsável pela criação, entrega ou suporte dos produtos adquiridos.
1. Formas de Pagamento
Aceitamos pagamentos via cartão de crédito, Pix, boleto bancário e carteiras digitais. Os prazos de aprovação variam conforme o meio de pagamento e podem chegar a até 72 horas úteis. Caso a transação não seja aprovada, verifique com a instituição financeira.
2. Entregas e Suporte
O vendedor é o único responsável pela entrega e suporte do produto. A Digipag não interfere no conteúdo, formato ou plataforma utilizada. Após a aprovação do pagamento, o vendedor é notificado para conceder o acesso.
3. Reembolso e Estorno
O reembolso poderá ser solicitado em casos como: não recebimento do produto, cobrança indevida, divergência com a oferta, problemas técnicos ou dentro do prazo de garantia. Não haverá reembolso após uso significativo do conteúdo, conforme política do infoprodutor e entendimento jurídico sobre produtos digitais.
4. Assinaturas e Cobranças Recorrentes
Assinaturas são renovadas automaticamente. Cancelamentos impedem futuras renovações, mas não garantem reembolso de cobranças anteriores. O não pagamento pode resultar na suspensão do acesso e cancelamento da assinatura.
TERMOS DE VENDAS
DigiPag
Este Termo regula a relação entre o Vendedor (pessoa física ou jurídica) e a plataforma Digipag, aplicando-se à venda de produtos digitais (infoprodutos) e físicos que utilizem o sistema de pagamento da Digipag. Ao utilizar nossos serviços, o Vendedor concorda integralmente com as condições a seguir.
1. Intermediação
A Digipag é uma plataforma de tecnologia para intermediação de pagamentos. Não criamos, hospedamos, nem somos responsáveis por qualquer produto vendido por meio de nosso sistema. O Vendedor é o único responsável pela integridade, entrega, suporte e legalidade do produto comercializado.
2. Cadastro de Produtos
Ao cadastrar um produto, o Vendedor declara que:
É o legítimo titular dos direitos ou possui autorização para comercialização;
O conteúdo está em conformidade com a legislação vigente;
Todas as informações fornecidas na oferta são verídicas e condizentes com o que será entregue ao comprador.
A Digipag pode moderar, suspender ou recusar produtos que violem esta política, sem necessidade de aviso prévio.
3. Formas de Pagamento e Taxas
As transações podem ser realizadas por cartão de crédito, Pix, boleto bancário ou carteiras digitais. A Digipag cobrará taxas sobre cada venda conforme acordado previamente. Os repasses de valores ao Vendedor serão realizados para a conta cadastrada, respeitando os prazos e regras da plataforma.
4. Entrega e Suporte
O Vendedor é integralmente responsável por:
Entregar o produto conforme anunciado;
Fornecer canais de suporte válidos e acessíveis ao cliente;
Garantir o bom funcionamento do produto durante o período de garantia e vigência da oferta.
5. Cancelamentos e Reembolsos
O Vendedor deverá atender às solicitações de reembolso dentro dos prazos legais ou estipulados na oferta. A Digipag poderá intervir e efetuar reembolsos diretamente ao cliente em casos de má conduta, ausência de suporte ou violação de direitos do consumidor.
6. Assinaturas e Recorrências
Produtos vendidos por assinatura devem ter políticas claras sobre renovação, cancelamento, upgrades e downgrades. O Vendedor é responsável por gerenciar a entrega e acesso conforme o ciclo de pagamento do comprador.
7. Conteúdo Proibido
Não é permitido cadastrar ou vender produtos que:
Infrinjam direitos autorais;
Envolvam práticas ilegais, fraudes, plágio, discurso de ódio ou violência;
Prometam resultados irreais ou contenham publicidade enganosa;
Sejam proibidos por lei ou contrariem as Políticas da Digipag.
8. Responsabilidade Legal
O Vendedor responde integralmente por prejuízos causados a compradores, terceiros ou à Digipag, em razão de descumprimento contratual, legal ou das políticas aqui descritas. A Digipag pode bloquear contas, reter valores e encerrar cadastros em caso de infrações graves.